Pontos Essenciais: Competências transferidas para os municípios no âmbito da descentralização
Transferências Competências: Município de Abrantes aceita competências na área da saúde (C/ÁUDIO)
Transferência de Competências: Câmara de Santarém rejeita delegação de competências na área da Saúde
Competências: Apenas 28% dos municípios aceitaram competências na Saúde e 42% na Educação
Mação: Autarca denuncia “pressão óbvia” para concretizar transferência de competências
Transferências Competências: Municípios vão poder adiar competências obrigatórias na ação social até ao fim de 2022